1. Das Partes
O presente termo regula a relação entre Sabrina Filippi, psicóloga, CRP 04/31411, doravante
denominada Produtora, e o usuário que realizar a compra do produto digital Método CMPR,
doravante denominado Comprador.
2. Do Produto
O Método CMPR é um produto digital no formato ebook, desenvolvido para preparação psicológica
de médicos candidatos ao Revalida. O acesso é disponibilizado de forma imediata após a
confirmação do pagamento, por meio de link enviado ao e-mail cadastrado no momento da compra.
3. Do Acesso
O acesso ao produto é pessoal e intransferível. É expressamente proibido compartilhar, revender,
reproduzir ou distribuir o conteúdo adquirido, no todo ou em parte, sob qualquer formato ou
plataforma, sem autorização prévia e por escrito da Produtora.
4. Da Garantia
O Comprador tem o prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso
integral, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº
8.078/1990, Art. 49. A solicitação deve ser feita pelo e-mail de contato da Produtora.
5. Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Método CMPR, textos, metodologia, estrutura e materiais, é de
propriedade exclusiva da Produtora e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O
uso indevido do conteúdo poderá acarretar medidas legais cabíveis.
6. Das Responsabilidades
O Método CMPR é um material educativo de apoio à preparação psicológica e não substitui
acompanhamento clínico ou psicoterapêutico individual. A Produtora não garante resultados
específicos, uma vez que a aplicação do método depende exclusivamente do Comprador.
7. Da Responsabilidade pelos Resultados
Os resultados obtidos com o Método CMPR dependem exclusivamente do comprometimento,
dedicação e aplicação do Comprador. A Produtora não garante aprovação no Revalida nem
resultados específicos, uma vez que fatores individuais, emocionais e externos estão além do seu
controle.
O produto oferece ferramentas e técnicas baseadas em psicologia aplicada, cabendo ao
Comprador a responsabilidade pela sua própria evolução.
8. Da Isenção de Responsabilidade das Plataformas de Anúncio
Esta página de vendas e o Método CMPR não têm qualquer vínculo com o Facebook Inc., Meta
Platforms Inc., Google LLC, TikTok (ByteDance Ltd.), YouTube LLC, Instagram, Pinterest, Twitter/X
ou qualquer outra plataforma de anúncios digitais. Tais plataformas são utilizadas exclusivamente
como canais de divulgação e tráfego pago.
Ao realizar a compra, o Comprador reconhece que
nenhuma dessas plataformas patrocina, endossa, administra ou se associa a este produto de
qualquer forma. Toda e qualquer dúvida, solicitação ou reclamação deve ser direcionada
exclusivamente à Produtora por meio dos canais oficiais de atendimento.
9. Do Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Produtora para dirimir quaisquer questões oriundas
deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Da Aceitação
Ao realizar a compra, o Comprador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com
os presentes Termos de Uso.
Sabrina Fonseca — CRP 04/31411 | Psicóloga Especialista em TCC e Saúde Mental.
Criado e atualizado em, 25/03/2026.